Governo foi a Londres dizer que está a preparar Regulamentação do Jogo Online

emidio guerreiro

O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro foi à conferência organizada pelo Centro Internacional para a Segurança no Desporto, em Londres e falou sobre a regulamentação do jogo online em Portugal. As palavras de Emídio Guerreiro deixaram transparecer uma grande preocupação com as apostas desportivas, lê na integra a nota publicada no site do governo:

«O Governo encontra-se já a iniciar os procedimentos necessários para aprovar a legislação que permita regular as apostas desportivas online no que respeita a obrigações para os operadores de apostas, entidades reguladoras, e no âmbito da formação e educação», afirmou o Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro, na abertura da conferência organizada pelo Centro Internacional para a Segurança no Desporto, em Londres, Reino Unido.
Na sua intervenção, o Secretário de Estado referiu questões relacionadas com a corrupção e violência no desporto, bem como com o match-fixing, dando exemplos das iniciativas legislativas nacionais já desenvolvidas no combate a estes fenómenos: «Entendemos que esta luta só pode ser bem sucedida se todos - países, entidades do desporto, e clubes - se unirem, reforçarem a cooperação e prosseguirem objetivos comuns», acrescentou.

Entre as principais iniciativas, serão criadas normas para assegurar a integridade, fiabilidade e transparência das operações de jogo, proteger os direitos dos menores e assegurar a proteção dos jogadores, bem como delimitar a oferta e o consumo e controlar a sua exploração.

Será ainda criada uma entidade que exerça a inspeção tutelar do Estado em matéria de exploração e prática dos jogos de fortuna ou azar, conferindo-lhe as atribuições, competências e prerrogativas de autoridade necessárias para o controlo, inspeção e regulação dos vários jogos e apostas.

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