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Governo vai criar nova "lista negra" de jogadores online

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À imagem da lista existente à porta das salas de jogo físicas, o governo quer agora criar uma nova “lista negra” de jogadores online. A regulamentação do jogo online faz com que seja necessário criar mecanismos de controlo de "jogo responsável" e que tal como nos casinos físicos estarão sob a alçado da Inspecção de Jogos, a mesma poderá solicitar a outras entidades públicas informações pessoais sobre os jogadores.

A autorização legislativa que foi aprovada em Conselho de Ministros na quinta-feira mas que ainda terá de ser discutida na Assembleia da República, prevê que “a entidade de controlo, inspecção e regulação dos jogos e apostas online e de base territorial [hípicas e desportivas à quota] crie e mantenha bases de dados com o registo e identificação das pessoas que se encontram impedidas de jogar e apostar”.

Como é natural a lista estará disponível para consulta pelas “entidades exploradoras”, no diploma pode ainda ler-se que o “o Governo pode permitir a consulta às bases de dados de entidades públicas” por parte da Inspecção de Jogos e também da Santa Casa da Misericórdia.

O intuito final de todo este acesso aos dados por parte de várias autoridades tem como finalidade obter: nome, idade e número de contribuinte.

Ao contrário dos controlos de acessos feito nos casinos físicos, no "mundo online" não existe hipótese de o "porteiro" estar distraído e deixar entrar um utilizador ao qual o acesso está vedado, os sites que fizerem vista grossa a esse tipo de utilizadores estão sujeitos a coimas e as mesas podem atingir o milhão de euros. Para além da coima, as penas de prisão poderão ascender a um máximo de 5 anos.

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