Aprovadas limitações de acesso ao jogo online durante estado de emergência
Numa longa maratona legislativa, o parlamento discutiu esta quarta-feira mais de 100 propostas, todas para responder à crise provocada pela pandemia de COVID-19. Entre os diplomas aprovados está a limitação de acesso às plataformas de jogo online durante o período de estado de emergência, projeto de lei proposto pelo PAN.
Com votos contra do PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega, a proposta foi aprovada com os votos a favor dos restantes partidos e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
"São estabelecidas limitações parciais ou totais de acesso a plataformas de jogo de azar online, até ao término do período relativo ao estado de emergência, com vista à proteção dos consumidores, mormente, as franjas mais vulneráveis da sociedade, como é o caso dos menores, jovens adultos ou pessoas com adição ao jogo”, pode ler-se no projeto de lei do PAN.
As medidas concretas ainda não são conhecidas e a entrada em vigor do diploma só acontecerá no dia seguinte ao da sua publicação. A partir desse momento, o Governo terá cinco dias para aplicar e regulamentar a medida.
Medidas tomadas em Espanha, Bélgica e Letónia
A indústria do jogo online também foi afetada em outros países europeus, incluindo Espanha, Bélgica e Letónia, com medidas bastantes distintas a serem aplicadas em cada um deles.
Em Espanha, uma nova lei já em vigor proíbe qualquer tipo de atividade promocional no sentido de atrair novos jogadores ou recompensar a lealdade dos clientes já existentes. Fora isto, os operadores de jogo online continuam a funcionar como até agora.
A Bélgica também tomou medidas, com a Belgian Gaming Commission (BGC) a impor um limite semanal no que diz respeito a depósitos nas plataformas de jogo online. Os jogadores estão agora limitados a um montante máximo acumulado de €500 em depósito semanais em todos os sites licenciados.
Já a Letónia, foi o país que tomou as medidas mais drásticas. Todos os sites de jogo online foram forçados a encerrar as suas atividades até que termine ao estado de emergência, podendo este período ser estendido por mais três meses.
Foto: Público
