Debate da Proposta de Lei sobre o Jogo Online Marcou Passo na AR
Foi ontem debatido na Assembleia da Republica o quadro legal do jogo online que o Governo quer aprovar.
A sessão começou com o secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, a ler a proposta e após a referida leitura começou o debate.
A oposição começou por criticar o pouco tempo dado aos partidos para analisar a proposta e o “debate” centrou-se no tema por bastante tempo. Saliente-se que a proposta entrou na Assembleia da República na passada sexta-feira e foram dados dois dias para discussão e votação.
Bruno Dias, deputado do PCP , disse "O Governo pretende aprovar legislação sobre jogo, alterar legislação sobre jogo (…), tipificar ilícitos criminais previstos até 8 anos de prisão, dar isenção de IRC, (…) alterar o código da publicidade e fazer tudo isto numa proposta de autorização legislativa”.
Dias questionou ainda os interesses que estarão por detrás deste processo, dizendo que a matéria é muito sensível para ser analisada em tão pouco tempo.
Da parte do governo, Mesquita Nunes rebateu com "O único interesse é terminar com uma atividade económica forjada na ilegalidade".
Assim sendo, e com todas as intervenções dos partidos da oposição a andarem À volta do tema “tempo”, a comunidade continua assim sem saber quanto mais “tempo” vai ter de esperar para saber com que linhas se vai “coser”.
Da sessão de ontem podemos retirar ainda que por muitas vezes o secretário de estado da tutela falou em “exemplo Espanhol”, “União Europeia”, “publicidade regulada”,ou seja, nada de novo.
A proposta baixará agora à Comissão Parlamentar para mais discussão.
