Jogo Online: Tratado da União Europeia Pode Estar a Ser Infringido Pelos Estados Membros

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Sharelines
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Depois de levantadas algumas questões sobre a legalidade de algumas leis do jogo em estados membro, a Comissária Eliżbieta Bieńkowska disse que a Comissão está atenta à legalidade das leis que impõem uma presença física dos operadores nos países em questão.

Portugal, Espanha, Itália e França, entre outros, requerem aos operadores licenciados que tenham algum tipo de presença física no país.

A questão levantada por David Casa, deputado do Partido Popular Europeu, tem a ver com uma possível infracção das "liberdades fundamentais" inscritas no Tratado da União Europeia.

A resposta de Bieńkowska já foi dada, "a Comissão tem algumas preocupações sobre o assunto e está a investigar".

Em conjunto com os diferentes tipos de impostos "locais", este parece ser outro dos pontos que os operadores mais questionam.

A grande diversidade de leis dos estados membros faz com que todos os processos de "aquisição" de uma licença sejam diferentes e que os custos dos mesmos também variem de forma incerta.

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