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Consultora PwC Diz que Estado pode Perder 20 milhões com Apostas Desportivas

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A consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) apresentou esta semana, na Comissão parlamentar de Economia, o estudo 'Regulamentação das Apostas Desportivas em Portugal'. A conclusão do mesmo diz que o Estado pode perder 20 milhões de euros com o modelo proposto pelo Governo para a tributação das apostas desportivas online.

O documento apresentado (e aprovado) em Junho na Assembleia da República tem numa das suas medidas a aplicação de um Imposto Especial de Jogo Online (IEJO).

Segundo o regime, que foi publicado em Diário da República em setembro, a base de incidência deste imposto nas apostas desportivas "é o volume das apostas, nele se incluindo eventuais comissões cobradas, sobre o qual incide uma taxa entre 8% e 16%".

A PwC comparou as receitas que o Estado poderá arrecadar com o regime aprovado com a alternativa da tributação sobre a receita bruta a uma taxa semelhante à de outros mercados europeus (entre os 15% e os 25%).

A PwC fez simulações com os valores propostos pelo Governo, na taxa mínima, de 8%, sobre o montante das apostas, explicando que a taxa acima desse valor "só será aplicável a operadores com um montante anual de apostas acima de 30 milhões de euros".

A consultora conclui que entre 2015 e 2018 a receita fiscal acumulada seria de 17 milhões de euros, já que representa "um regime com uma das taxas mais elevadas da Europa" e que "desencorajaria a maioria dos grandes operadores de entrar no mercado regulamentado".

Se o valor tributado fosse de 15% sobre a receita bruta, a PwC dix que "existiriam diversas vantagens", uma delas seria a "absorção mais elevada e um crescimento mais forte do mercado regulamentado", uma vez que "um imposto sobre a receita bruta incentivará os operadores a procurar uma margem baixa (ou seja, um preço baixo) e uma estratégia de volume de negócios que permita maximizar os lucros antes de impostos".

Contas feitas, a consultora estima que a receita fiscal acumulada em Portugal fosse de 37 milhões de euros entre 2015 e 2018, mais 20 milhões do que no modelo apresentado pelo Governo.

O estudo foi encomendado pela Remote Gambling Association (associação de jogo on-line que junta mais de 20 operadores), que contesta que o Governo queira aplicar taxas entre os 8% e os 16% sobre o volume de apostas desportivas e não sobre o volume das receitas.

Fonte: Agência Lusa

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