Black Friday: De quem é a culpa?

  • Matthew Kredell / Luís SousaMatthew Kredell / Luís Sousa
poker indictment

As recentes acusações aos donos dos três grandes sites de poker online levanta a questão de se estes sites estavam de facto a fazer algo de errado ou se é meramente uma "caça às bruxas" operada pelo Departamento de Justiça Norte-Americano? Outra difícil questão é se os sites traíram a confiança dos seus clientes pelas suas prácticas de negócio?

As respostas não são "preto ou branco". Eu acho que a maioria dos cidadãos Americanos que jogavam na PokerStars ou na Full Tilt Poker afirmariam que estas são boas companhias que os trataram bem. A Absolute Poker/Ultimate Bet tem um passado obscuro, na gestão anterior, como tal deixá-lo-emos de fora.

A PokerStars e a Full Tilt tratam as pessoas como valiosos clientes. Têm um forte serviço ao cliente. Oferecem inovadoras iniciativas. Aceitam sugestões e trabalham constantemente em melhorar os seus produtos. Estas são companhias legítimas, assim reconhecidas no Reino Unido e muitos outros paises. São modelos do que o capitalismo deveria ser. Fornecem um valioso serviço, tratam bem os clientes, ganhando a sua lealdade como resultado e ainda lucram. Se os serviços de televisão, por exemplo, nos tratassem como estes sites nos tratam, estariamos extasiados.

Nós, as pessoas que gostam de jogar poker, acreditamos que o poker é um jogo de habilidade e que é nosso direito joga-lo. Não cabe ao governo dizer-nos o que podemos ou não fazer com o nosso dinheiro, especialmente quando permite actividades como a lotaria ou o mercado da bolsa, que são bem mais arriscados.

Não há lei federal que diga que o poker online é ilegal. O poker nunca é especificamente mencionado no Unlawful Internet Gambling Enforcement Act. Não há documento legal que indique que o poker é um unlawful internet gambling. A lei é aberta a interpretações e, como não há sanções para excesso de bloqueio mas sim para a permissão da transacções de jogo online ilegítimo, os bancos bloquearam as transacções que envolviam os sites de poker.

Que o Departamento de Justiça começou a sua investigação baseando-se no UIGEA e no Illegal Gambling Act de 1955, onde não há prova legal que qualquer um se aplique ao poker, indica que isto é uma perseguição. Durante o curso da investigação, usufruindo de informação adquirida através de um acordo com Daniel Tzvetkoff, antigo responsável pelo processo de pagamento da Intabill, que processou as transacções para as companhias de poker, o DOJ garantiu as provas que acredita evidenciarem que os sites conspiraram para defraudar as instituições financeiras dos Estados Unidos, disfarçando as transacções utilizadas para o jogo online como algo diferente, contornando o UIGEA.

O DOJ, particularmente no Southern District de New York, não fará acusações até ter a certeza que tem o caso garantido. Sem as acusações de fraude bancária, o DOJ continuaria a "caça às bruxas" mas não faria acusações.

Vamos então analisar as acusações de fraude bancária. Aparentemente este era um risco que os donos dos sites de poker estavam disponíveis para correr. Talvez não o devessem ter corrido. Como é óbvio, a penalização por fraude bancária é muito maior do que por uma multa de excesso de velocidade. As acusações não só ferem os sites, como também afectaram todos os seus clientes. Talvez tenha sido irresponsável correr este risco com o dinheiro e a vida dos seus clientes em jogo. Mesmo sob a UIGEA haveria provavelmente maneiras de manuseamento dos depósitos e levantamentos sem cometer fraude bancária. Mas as pessoas que fizessem levantamentos não estavam procupadas em como estes se processavam, desde que fossem rápidos.

Fraude bancária acarreta duras penalizações (até 30 anos de prisão e multas até $1 milhão) porque o sistema bancário é o coração da economia da nação. Mas há muitas formas de fraude bancária e a maioria que sofre acusação é porque prejudicou alguém. Não há vítimas aqui. Os sites de poker não roubaram dinheiro a ninguém. Se fraude bancária foi cometida, foi cometida com as boas intenções de permitir a continuidade de um negócio legítimo, por causa de uma irracional interferência governamental.

Se o sites de poker fossem empreendimentos criminosos, Barney Frank não se revelaria contra as acusações. Se os sites de poker fizeram realmente algo de errado, Frank esforçar-se-ia em separar o seu nome do movimento para licenciar e regulamentar o jogo online destes sites. Em vez disso, ele afirmou ao jornal do congresso, The Hill, que as acusações são "um incrível desperdício de recursos". Ele continuou lamentando que o DOJ esteja mais concentrado em acusar os sites de poker online do que aqueles que são responsáveis pela crise de hipotecas: "Vão atrás das pessoas responsáveis pelas casas vazias e não pelas das casas cheias (ndt: "Go after the people responsible for empty houses, not full houses"). Frank é um dos poucos políticos destemidos e controversos ao ponto de critícar as acusações. Mas ele é também uma pessoa de morais e se ele pensasse que os sites realmente fizeram mal, ele estaria a apoiar o DOJ.

Isto não quer dizer que não haverão sérias consequências para os acusados. Espero que os donos da PokerStars e Full Tilt Poker alcancem eventualmente um acordo sobre as acusações. De facto, algum progresso já foi conseguido. Tanto a Full Tilt Poker como a PokerStars receberam de volta os seus domínios online e foi anunciado que os fundos dos jogadores estão completamente seguros.

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