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Jogo Online com Taxa Fixa de 25% Sobre a Receita Bruta dos Operadores

Legislação do Jogo
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  • Jogo Online com Taxa Fixa de 25% Sobre a Receita Bruta dos Operadores

Segundo o que o Jornal de Negócios escreveu ontem, o próximo Orçamento do Estado traz novidades no que diz respeito ao Jogo Online em Portugal.

A versão preliminar do Orçamento do Estado, que ainda pode ser alterada, demonstra que o Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) vai passar a ser uma taxa fixa de 25%, e a incidir sobre a receita bruta dos operadores. Esta é uma das principais reivindicações do sector e foi também um dos contributos que a Associação Nacional de Apostadores Online (ANAon) deu para a Reavaliação da Lei do Jogo Online que ainda está por ver a luz do dia.

Com este novo imposto, igual em todos os segmentos de jogo online em Portugal, o Estado pode dar aos operadores condições mais atrativas para operarem no país e ainda assim retirar uma fatia substancial em impostos, que em 2017 chegaram aos 54,3 milhões de euros.

Os sectores mais afetados com a medida serão o das apostas desportivas e as apostas hípicas à cota, uma vez que atualmente o imposto praticado situa-se entre os 8 e 16% sobre o volume de apostas, e que vêem agora o imposto passar para 25% sobre a receita bruta, ou seja, sobre o valor total das apostas menos o montante de prémios distribuídos.

O IEJO sobre os jogos de fortuna e azar, onde se inclui o poker, varia entre os 15 e os 30% em função do valor da receita bruta, e vai assim passar a ser fixo nos 25% para todos os operadores. O mesmo cenário é apresentado para as apostas hípicas mútuas.

Esperemos que estas medidas sejam mesmo incluídas no próximo Orçamento do Estado e que com isso mais operadores pretendam investir em Portugal, para que a competitividade traga melhores bónus e promoções aos nossos jogadores de poker.


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