Acordo de Cooperação Bilateral entre o SRIJ e a ARJEL
Comunicado do SRIJ
No dia 26 de janeiro, Charles Coppolani, Presidente da ARJEL (Autorité de régulation des jeux en ligne) e Teresa Monteiro, Vice-Presidente do Turismo de Portugal assinaram um acordo bilateral de cooperação e troca de informações.
Este acordo formaliza a colaboração efetiva registada no último anos entre as duas entidades, que partilham uma abordagem comum à regulamentação do jogo.
O acordo tem por objetivo dar suporte aos mecanismos de controlo desenvolvidos pela ARJEL e pelo SRIJ em matéria de combate contra o jogo ilegal, prevenção da fraude e branqueamento de capitais, assim como a proteção do jogador e a integridade do jogo online.
Para além de permitir troca de informações, este acordo de cooperação bilateral complementa o quadro geral do Acordo de Cooperação relativo aos serviços de jogo online datado de novembro de 2015, que reúne as declarações de intenção das autoridades de regulação de jogo dos Estados Membros do Espaço Económico Europeu (EEA).
