"Sites de apostas online mantêm actividade em Portugal sem licença" diz o Económico
As casas de apostas online que ainda estão a operar em Portugal estão a fazê-lo de forma ilegal desde que a lei entrou em vigor, no passado dia 28 de Junho, pois ainda não têm as respectivas licenças.
"O novo regime do jogo online entrou em vigor em Portugal e a partir de agora só as casas que tiverem licença estarão a agir dentro da lei", explica ao Diário Económico Paulo Rebelo, presidente da Associação Nacional de Apostadores Online (ANAon). As primeiras licenças só deverão ser atribuídas a partir de Outubro.Fonte oficial do ministério da Economia, explica que "as empresas que antes operavam ilegalmente em Portugal continuam a fazê-lo de forma ilegal se não obtiverem uma licença".
A ANAon alerta que as apostas para portugueses só é possível se estas casas ainda não foram notificadas pelo regulador para fechar ou desobedeceram à ordem de fecho.Em caso de incumprimento o acesso ao site será bloqueado pelos ISP (fornecedores de Internet) portugueses.
As primeiras licenças só deverão ser atribuídas em Outubro e já há empresas que requisitaram a licença para operar no mercado português. A Betair foi uma das casa de apostas que suspendeu temporariamente a actividade em Portugal e que assume estar a aguardar a licença. Em declarações ao Diário Económico, fonte oficial da Betfair adianta que "a empresa está a aguardar a licença para operar em Portugal, mas a pedido do regulador suspendemos o nosso site". A empresa sublinha que não pode prever o tempo que demorará o licenciamento, mas "esperemos que seja concluído rapidamente".
Além da Betfair, a Unibet, 88Sport, bet-at-home, Sportsbook, bet Victor e Bet365 já suspenderam as actividades no Portugal virtual. O Económico confirmou que existem ainda vários sites em actividade.
Os sites que suspenderam a operação já avisaram os clientes por email que a actividade interrompida e recomendam os jogadores a levantar o dinheiro até ao dia 31 de Julho."Concordamos com a nova lei do jogo online, mas mantemos uma crítica: as taxas cobradas às apostas de cotas são relativamente elevadas o que pode desencorajar o pedido de licenças por parte das casas de apostas", acrescenta Paulo Rebelo, da ANAon.
As licenças serão publicadas no site do Serviços de Regulação e Inspecção de Jogos (SRIJ) do Turismo de Portugal, para avisar aos apostadores que só nessas casas é que é legal apostarem.
Até à data, e segundo informação do Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos do Turismo (SRIJ), "várias empresas manifestaram interesse em requerer a licença, aguardando apenas a aprovação dos últimos regulamentos", diz fonte oficial do ministério da Economia garantindo que, no último trimestre deste ano, "teremos entidades habilitadas a explorar o jogo online em Portugal".
in Económino (21/7/2015)
