Jogo Online Com Regulamentação Atrasada em Portugal
Depois do ministro de Estado Paulo Portas ter anunciado a regulamentação do jogo online para 2014, como uma das medidas para aumentar as receitas fiscais, muito ouras notícias vieram de certa forma contradizer a medida anunciada pelo executivo.
Ao contrário de outras medidas anunciadas (concessões portuárias ,cortes nas rendas de energia) a implementação da regulação do jogo online está atrasada.
Ao que tudo indica, o Governo apenas deverá incluir no Orçamento de Estado um simples pedido de autorização legislativa para alterações fiscais.
Este pedido omite as taxas a aplicar e parece que apenas foi incluído no orçamento de forma a adicionar "receitas virtuais" que ajudarão a alcançar a meta do défice de 4% em 2014.
A regulamentação do jogo online tem sido falada já por diversos executivos em diversas ocasiões sempre que são necessárias receitas fiscais adicionais para a aumentar as receitas fiscais. As receitas brutas estimadas rondam os 50 a 60 milhões de euros anuais mas nas contas nunca entra o investimento do governo para regular e controlar o mercado.
A taxa de imposto deverá rondar os 20 a 25 por cento, tendo em linha os valores usados noutros países da união europeia.
Numa altura em que em toda a Europa já se percebem alguns erros cometidos nos processos de regulamentação e que a própria União Europeia já decidiu desfavoravelmente contra o estado italiano por ter fechado o mercado, Portugal tem muita informação sobre como não atuar neste processo.
Qual o modelo a aplicar, a relação custo/beneficio pende a favor de que decisão?
Estas e outras questões deverão estar em cima da mesa do executivo, supostamente na companhia de um estudo que diz não ser rentável avançar para este processo, pelo menos por agora.
A PokerNews foi falar com um profissional do jogo online, Carlos "Poeira4" Branco e saber o que pensa ele sobre toda a névoa que paira sobre este tema nos dias que correm.
A política portuguesa não é mundialmente conhecida pela sua inteligência nem pelo seu passado académico fantástico (nem pela frequência das aulas e execução dos exames, quanto mais...).
Nas primeiras aulas de Finanças Públicas, aprendi a Curva de Laffer, que determina um ponto de imposto que maximiza a receita fiscal. Isto não é propriamente complicado de perceber mas nos últimos anos tem sido especialmente esquecido, havendo depois grande admiração por as receitas de vários impostos estarem bastante aquém do esperado.
É bom que uma vez na vida, na regulação do poker, se lembrem deste principio básico das finanças públicas. Se fecharem o mercado, para satisfazerem os lobbies do costume, o mercado morre. Se colocarem uma taxa de imposto acima do que os jogadores estão dispostos a pagar ou consideram justo, o mercado morre.
Em ambas as opções, os jogadores vão para o estrangeiro e a receita fiscal não só não aumenta como diminui, pois deixam de pagar outros impostos, sendo por norma pessoas com um poder de compra elevado. Parece-me completamente óbvio que uma solução como a inglesa ou algo do género com uma taxa de imposto reduzida faria todo o sentido.
Não só mantinha os jogadores nacionais no nosso país, como Portugal se tornava um ponto extremamente interessante para jogadores de outros países que tinham abandonado a sua pátria por questões regulatórias semelhantes. Imensos jogadores espanhóis, franceses, italianos e americanos rumaram a países como Inglaterra, Malta ou Chipre. Têm dúvidas que eles iriam preferir vir para cá e cá deixar os seus impostos?"
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