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Comissão Europeia Deverá Agir Contra a Alemanha Devido ao German Interstate Treaty on Gambling

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Sharelines
  • Comissão Europeia Deverá Agir Contra a Alemanha Devido ao German Interstate Treaty on Gambling

No dia 1 de Março de 2016 já tínhamos noticiado que a regulamentação, à luz das leis da UE, poderia estar a 3 anos de distância na Alemanha.

A Comissão Europeia (CE) já espera há algum tempo por uma resposta dos alemães sobre a reposição da legalidade nas leis de alguns estados e a paciência parece estar a esgotar-se.

A pressão sobre a CE tem vindo a aumentar e depois da comissária Elzbieta Bienkowska ter "fugido" às perguntas de alguns membros da CE, a queixa parece agora ter pernas para andar.

Recordamos que o governo sueco enfrentou o mesmo tipo de ação agora desencadeada sobre a Alemanha e ainda não respeita as leis da UE sobre jogo online.

Os procedimentos agora desencadeados são entendidos como mais uma forma de pressão política e duvida-se bastante da sua eficácia para a resolução do real problema.

O caso sueco chegou ao Tribunal Europeu de Justiça em Outubro de 2014 e só na próxima legislatura (Setembro 2018) é que se espera que sejam tomadas medidas.

Este caso é mais um exemplo estranho de como um negócio de milhões é tratado de forma leviana por parte das autoridades competentes. As ameaças não passam disso mesmo e depois de apontadas as "lacunas" das diversas leis são necessários anos até que algo mude, se mudar...

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