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Gambling Compliance Regulatory Briefing: O Rescaldo

Gambling Compliance Regulatory Briefing Lisbon
Sharelines
  • Gambling Compliance Regulatory Briefing: O Rescaldo

Depois de ontem termos estado em direto da conferência Gambling Compliance Regulatory Briefing, pouco mais temos a dizer sobre o que por lá se passou.

A PokerNews tentou durante meses contactar o Serviço de Regulamentação e Inspeção de Jogos e nunca obteve uma resposta, ontem, pessoalmente, chegava a hora de clarificar tudo o que havia para clarificar.

Neste pequeno resumo vou tocar apenas em 3 pontos:

1- SCML vs RGA vs ANAon

O dia começou com uma painel compostos por Fernando Paes Afonso (SCML), Pierre Tournier da Remote Gambling Association e Paulo Rebelo (Presidente da ANAon).

Este primeiro painel deixou claro que a RGA não está contente com o modelo proposto pelo governo português e foram bem audíveis as críticas sobre a forma como a taxação vai ser feita.

Da parta da SCML, Fernando Paes Afonso parecia estar numa outra discussão, a atitude altiva e o discurso apresentado não deixam margem para dúvidas.

Paes Afonso chegou mesmo a falar em nome do governo luso, algo que deixou muitos dos participantes lusos na conferência a olhar uns para os outros…

2- O contexto constitucional do novo regime de impostos sobre o jogo online

A apresentação feita pelo advogado António Moura Portugal da ABBC Advogados deixou no ar uma questão que muito bem ser a que mais vai dar que falar nos próximos tempos.

Moura Portugal frisou que não seria inédita uma decisão, por parte do Tribunal Constitucional (TC), contra o governo luso. O passado recente faz com que acreditemos na força do TC, taxar atividades iguais de forma diferente pode fazer com que muito em breve as atenções da comunidade lusa de poker se voltem para os juízes do TC.

3- A Bomba!

A “bomba” surgiu no fim do painel que juntou no palco a diretora do jogo online do SRIJ, Manuela Bandeira, Juan Espinosa (DGOJ - Espanha) e Claire Pinson da ARJEL (França).

No período destinado a perguntas do público, a PokerNews perguntou a Manuela Bandeira, de forma bem clara, que tipo de mercado teríamos no nosso país.

Já por muitas vezes tínhamos ouvido respostas que tinham muito de subjectivas e era hora de clarificar a questão mais importante para todo o processo de regulamentação do poker online em Portugal.

“O mercado será como o do Reino Unido (pool internacional), ou como o de França (pool nacional + jogadores da UE)?”

A resposta foi clara, vai ser como o mercado francês.

Como já todos estão “fartos” de saber, Manuela Bandeira disse ainda que previa que um dia tivéssemos um mercado igual ao do Reino Unido, e penso que ficou claro que isso não acontecerá desde a primeira hora devido questões jurídicas.

Na nossa opinião são essas mesmas questões jurídicas que impedem que arranquemos com um mercado compostos por jogadores de Portugal, Espanha e França. Existem conversações nesse sentido e a debilidade dos referidos mercados pode fazer acelerar um processo, que como todos, é longo.

No final do painel interpelei Manuela Bandeira e entre outras respostas dadas, a mais interessante surgiu quando lhe perguntei:

“Os 11 operadores que se candidataram a licença sabiam que isto ia ser assim?”

A resposta foi: “Sim!”

Por último, gostaria apenas de dizer que esta bomba e as suas ondas de choque podem ter um efeito positivo para o futuro. Alguns dos presentes na sala “juraram a pés juntos” que não era este o modelo que lhes havia sido apresentado, será que a onda de contestação irá fazer com que a suposta ideia inicial seja posta em prática?

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