Resumo da reunião entre a ANAon e o Turismo de Portugal
A ANAon reuniu no dia 21/12/2015 com o regulador Português – SRIJ – com o objectivo de esclarecer aspectos sobre a liquidez internacional no póquer e nas apostas cruzadas online, tema que levantou alguma polémica no Lisbon Regulatory Briefing de 01/12 (ler mais).
Liquidez internacional modelo Inglês
Após esta reunião, ficou claro que o SRIJ está a trabalhar para ter liquidez internacional em Portugal, para que os jogadores de póquer e apostadores da bolsa de apostas possam jogar contra jogadores internacionais de qualquer parte do mundo, tal como no modelo Inglês.
Já está a ser regulamentada a liquidez internacional
No entanto, antes de haver liquidez internacional é preciso regulamentar os sistemas técnicos que envolvam jogadores de vários países diferentes. Assim, o ponto positivo é que teremos liquidez internacional e o negativo é que irá demorar algum tempo até que tal aconteça.
Já está a ser redigida a forma como os operadores vão poder operar com liquidez internacional em Portugal, paralelamente ao desenrolar dos restantes processos, isto é, o SRIJ não está parado à espera dos restantes regulamentos para iniciar os trabalhos relativamente à liquidez internacional.
O póquer poderá abrir mais cedo com liquidez nacional se houver operadores interessados
Foi-nos garantido que o objectivo do regulador Português é trabalhar no sentido de termos liquidez internacional (estilo modelo Inglês) mas, entretanto, enquanto tal não for possível, o mercado pode abrir apenas com liquidez nacional (estilo modelo Francês) para o póquer se houver operadores interessados nisso, uma vez que no caso do póquer estão já aprovados os regulamentos dos vários tipos de jogo.
Estão a ser feitos acordos entre países da União Europeia para facilitar resolução de conflitos
Há uma conversação entre reguladores de países da União Europeia, incluindo Portugal, com o objectivo de criar acordos de resolução de conflitos entre jogadores destes países, já que nestes casos há leis comunitárias comuns a que todos devem obedecer.
Não se espera que estes acordos sejam muito morosos ou tão-pouco impossíveis de alcançar, já que visam esclarecer qual a jurisdição a aplicar no caso de haver conflitos. Em todo o caso, é importante ressalvar que a falta de acordo entre países não irá limitar os jogadores portugueses jogarem contra jogadores de esses países. Ou seja, não é condição para que haja liquidez internacional, haver acordos com todos os países do mundo.
Onde não houver acordos, caberá ao operador a resolução de conflitos
O operador tem de cumprir as várias leis de todos os países onde opera e estes acordos permitem saber qual a lei a aplicar em caso de conflitos multi-jurisdição.
Um eventual conflito entre um jogador de Portugal e um jogador de outro país sem acordo será resolvido pelo operador em questão, cabendo ao regulador Português fiscalizar o operador no que diz respeito aos direitos do jogador de Portugal.
Os regulamentos que já terminaram o Status Quo estão a ser publicados
Soubemos ainda que o último regulamento, dos requisitos do sistema técnico de jogo, que terminou o período de status quo na Comissão Europeia, já foi enviado para publicação em Diário da República.
