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Jogo Online em Portugal: Status Quo Alargado Para 7 de Dezembro

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  • Jogo Online em Portugal: Status Quo Alargado Para 7 de Dezembro

O dia 6 de Novembro era aguardado com muita ansiedade e esperança num futuro onde o poker online fosse uma realidade no nosso país. A mesma dose de esperança, senão mais, transformou-se agora em frustração.

Das poucas informações que conseguimos apurar, uma delas é bastante negativa para as aspirações de ter poker online legal no nosso país com o calendário a indicar o ano de 2015.

O projecto de "Regulamento que define os requisitos técnicos do sistema técnico de jogo online" viu o seu período de status quo, ou seja, apreciação, ser aumentado e tem agora como data prevista de "resolução" o dia 7 de Dezembro de 2015.

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O alargamento do período de status quo acontece quando a Comissão Europeia, ou um dos Estado Membros acredita que o mesmo "pode criar obstáculos à livre circulação de mercadorias, à livre prestação de serviços ou à liberdade de estabelecimento de operadores dos serviços no âmbito do mercado interno".

Neste momento importa saber o que estará errado no projecto e quanto tempo levará Portugal a responder. Da análise feita, achamos que o nosso país não tem um prazo estipulado para o fazer, a julgar por toda a condução que o processo tem tido nos últimos tempos isso só pode ser um mau sinal.

Esperamos estar enganados mas achamos que a resposta deverá ser dada por políticos, ou seja, embora o Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos passe ao lado do reboliço que vive a política nacional, serão políticos a responder à Comissão Europeia.

Numa altura em que o Governo já tomou posse mas ainda terá de passar pelo crivo da apresentação do Orçamento na Assembleia da República, será que vai haver vontade e tempo para resolver esta questão?

A PokerNews continua a tentar contactar, sem sucesso, o ex-Secretário de Estado do Turismo Adolfo Mesquita Nunes e o Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos, no caso do SRIJ parece-nos estranho que o mesmo responda a questões colocadas por jogadores a título individual e não responda a um órgão de comunicação que chegaria a muito mais interessados.

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