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Austríaco Processa Casino Online Depois de Perder €1,000,000 nas Slots

Austria Supreme Court

A confusão existente nos diversos países europeus no que diz respeito à legislação relacionada com o jogo online voltou a ter mais um episódio, desta vez na Austria e através do Supremo Tribunal tirolês.

Depois de um jogador ter processado um casino online alegando que a lei do país, monopolista, proibia a presença do referido casino no país e que toda a sua operação seria ilegal.

Depois de as duas primeiras instâncias terem dado razão ao jogador (que tinha perdido €1,000,000 nas slots) o Supremo Tribunal deu razão ao casino que defendia que a lei austríaca é monopolista e vai contra as leis da União Europeia que defendem a livre circulação de serviços, bens e pessoas.

A razão dada ao casino não pôs um ponto final no caso, o Supremo decidiu enviar o caso para o Tribunal Europeu de Justiça pois para os juízes austríacos não ficou claro de que lado está a razão.

Veremos como tudo irá terminar, já em Novembro de 2013 a comissão europeia pediu à Bélgica, Chipre, República Checa, Lituânia, Polónia e Roménia informações sobre a legislação nacional no âmbito da restrição ou não do mercado do jogo online.

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