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Poker não é jogo de sorte não é argumento para Juíz de Elie e Campos

3 min. de leitura
Elie, Campos Motions to Dismiss

A 26 de Janeiro, o Departamento de Justiça (DOJ), Chad Elie, e John Campos receberam ordens para submeter a tribunal as suas considerações sobre as implicações, se algumas, da recente opinião do Concelho de Justiça, para saber se as propostas do Ilinois e de Nova Iorque de usar processadores de transacções online de fora do estado para vender lotarias a adultos dentro das suas fronteiras estaria em violação do Wire Act ou não, para decidir este caso em particular.

Os advogados de Elie, processador de pagamentos, e de Campos, ex-vice-presidente do SunFirst Bank, do Utah, tentaram fazer com que desistissem de todas as acusações , declarando que a nova interpretação do Wire Act tornavam a Illegal Gambling Business Act (IGBA) e a Unlawful Gaming Enforcement Act (UIGEA) não aplicáveis ao poker. E também defendem que poker não é jogo de sorte.

Na Segunda-feira, Preet Bharara, procurador do Distrito Sul de Nova Iorque, submeteu um documento adicional que declara que "o Governo submete que a opinião não é relevante para a análise do Tribunal das moções pendentes e não tem outras implicações significativas para este caso. "

No documento pode ler-se:

“Em última instância, a opinião não resolve o potencial conflito e, de facto, não analisa ou chega a quaisquer conlusões acerca da UIGEA, a Illegal Gambling Businesses Act of 1970 (“IGBA”), 18 U.S.C. § 1955, ou qualquer outro estatuto presente nas moções dos arguidos. Pelo contrário, a opinião determina que as as lotarias referidas são legalmente baseadas nas suas conclusões do espectro do Wire Act e especificamente a sua conclusão de a Wire Act apenas se aplicar a apostas desportivas e não lotarias... Dada esta conclusão, a opinião não acha "necessária endereçar a interacção da UIGEA com a Wire Act, ou analisar a UIGEA em qualquer outro aspecto.

O DOJ continuou a sua argumentação que os estatutos referidos não são relevantes para p caso de Elie e Campos, nomeadamente a UIGEA e a IGBA. Sugere também que a opinião fornecida não tem relevância para a interpretação da IGBA ou UIGEA e que as alterações das políticas não beneficiam ninguém que ofereça poker online de uma forma que viole as leis de jogo do estado."

Na Terça, o Juíz Federal Lewis Kaplan decidiu em favor do DOJ e não dissolveu o caso contra Campus e Elie. De acordo com a Forbes, Kaplan escreveu um memorandum de oito páginas, em que diz que: "o argumento dos arguidos que o poker não é jogo de fortuna não é aceite, pelo menos não nesta altura."

Kaplan não dissolveu o caso e disse ainda que "seria inapropriado fazê-lo por falta de provas a esta altura. O julgamento começará em Março.

*Para leres toda a decisão de Kaplan visita aqui.

A PokerNews contactou os advogados de Elie e Campos e estamos à espera de mais desenvolvimentos.

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