Espanha vai Limitar Publicidade ao Jogo e Apostas Online
Apesar de toda a a polémica que o Decreto Dignitá está a causar em Itália, onde os operadores querem levar a lei para a barra dos tribunais da Comissão Europeia, Espanha também se prepara para legislar a publicidade ao jogo no país.
Foi hoje divulgado o Acordo do Orçamento Geral de Estado para 2019 em Espanha, onde o Governo e o Partido Podemos pretendem limitar a publicidade ao jogo e apostas online no país, tal como acontece com o tabaco.
Segundo o texto aprovado, "nos últimos anos proliferaram modalidades de jogos online que estão a utilizar fórmulas de publicidade demasiado agressivas vinculadas a personalidades famosas, normalmente desportistas, ou bónus de acesso grátis". O mesmo documento enfatiza ainda que "é cada vez mais comum as transmissões de jogos de futebol ou de basquetebol estejam inundadas de publicidades que oferecem aposta ao vivo, tornando esta atividade muito acessível para todos os tipos de pessoas, incluindo menores de idade, gerando graves problemas de dependência".
Assim, o Governo e o Podemos consideram que é "essencial redireccionar esta situação" com medidas de regulamentação da publicidade aos jogos online. No acordo são apresentadas várias propostas para "proteger a cidadania contra a dependência das apostas e dos jogos de fortuna e azar":
- Aprovar uma regulação que deixa a publicidade ao jogo com as mesmas restrições já definidas no sector do tabaco.
- Obrigar os operadores a incorporarem "medidas de informação, gestão e limitação de consumo".
- Exigir que as empresas do sector invistam em "ações de informação, sensibilização e reparação de efeitos indesejáveis derivados do jogo".
- "Reorientar a taxa administrativa do jogo" para financiar programas públicos de sensibilização e intervenção dos efeitos negativos do jogo.
Embora não esteja ao mesmo nível do Decreto Dignitá italiano, que proíbe a publicidade ao jogo online, este acordo prepara-se para apertar ao cerco à publicidade ao jogo em Espanha.
Aqui fica parte do acordo no que se refere à publicidade ao jogo e apostas online:
Podes ler o Acordo do Orçamento Geral de Estado para 2019 em Espanha aqui (clica no link).
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