SRIJ Participa de 11 Operadores Ilegais Junto do Ministério Público

Daniel F. Chief Editor

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Ago 28, 2018 2 min. de leitura Última atualização Set 03, 2018

Para além da informação relativa ao poker já aqui apresentada, o relatório estatístico relativo à atividade do jogo online durante o segundo trimestre de 2018 trouxe também dados importantes relativos à monitorização de operadores ilegais de jogo online.

Pela primeira vez, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ) apresenta o trabalho que tem realizado para combater os operadores ilegais de jogo que disponibilizam jogos e apostas online em Portugal.

Segundo o SRIJ, numa primeira fase, o organismo tem "notificado as entidades identificadas identificadas como operadores ilegais de jogo online para que estas cessem essa atividade e removam da Internet o serviço de jogos e apostas online".

O segundo passo, caso os operadores não procedam em conformidade no prazo fixado, consiste em notificar os prestadores de serviços intermediários de serviços (ISP's) para que estes interrompam o acesso a esses sites em Portugal. O último e derradeiro passo, consiste em levar esses operadores à justiça com processos-crime.

Assim, desde do início do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), em 2015, o SRIJ já notificou 302 sites ilegais a operarem em Portugal e foram enviadas 237 notificações aos ISP's para bloqueio de sites ilegais. Existem ainda 11 participações junto do Ministério Público para efeitos de instauração dos correspondentes processos-crime.