Liquidez Partilhada na Versão Preliminar do Orçamento do Estado 2018
Segundo o que foi avançado ontem pela imprensa generalista, a versão preliminar do Orçamento de Estado para 2018 estão previstas alterações no sentido de permitir que as operadoras nacionais possam "ser autorizadas a disponibilizar jogos e apostas 'online' entre jogadores registados no domínio '.pt' e jogadores cujos acessos se estabeleçam a partir de localizações situadas fora do território português e que se encontrem registados noutro domínio".
Quer com isto dizer que a primeira versão do OE 2018, que ainda pode ser alterada, prevê a liquidez partilhada para os operadores em Portugal. No caso do poker, poderá deixar que jogadores estrangeiros joguem no mercado nacional e abrir caminho a um mercado partilhado.
Esta medida vai de encontro ao acordo para a partilha de liquidez no poker celebrado em Roma com Espanha, França, Itália e tudo leva a querer que em 2018 a resolução desta situação venha a chegar a bom porto.
Esta previsão de alteração surge junto com outras medidas para o regime de jogo em Portugal. No que diz respeito às apostas desportivas à cota, o Estado pretende receber 3,17% do Imposto do Jogo Online em vez dos anteriores 2,28%.
A distribuição deste imposto também deve ser alterada e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social deverá ver a sua fatia do bolo aumentada para 48,05% em vez dos atuais 34,52%. Ministério da Saúde e Ministério da Administração Interna também deverão ver as suas cotas para este imposto aumentadas.
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