Votação ANAon - SIM Ganha com 92% dos Votos
A última sessão de esclarecimentos da ANAon tinha deixado poucas dúvidas e a votação sobre se a associação se fizesse ouvir junto da imprensa mainstream foi bem clara.
Foram 645 (92%) os associados a votar SIM e apenas 56 a se manifestarem contra a questão a votação.
Assim sendo a ANAon vai fazer chegar à comunicação social o seguinte comunicado:
Informação à imprensa
A ANAon vê com preocupação o atraso no envio das versões finais dos últimos 2 regulamentos colocados a discussão pública pelo SRIJ:
• Regulamento dos Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online com Liquidez Partilhada
• Regulamento dos Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online para as apostas desportivas à cota em que os jogadores jogam uns contra os outros (apostas cruzadas)
O prazo para comentários a estes regulamentos terminou no início de Maio, e passados 5 meses o regulador ainda não elaborou e enviou a versão final destes regulamentos para a Comissão Europeia (CE).
Como referência, dos 18 regulamentos que já passaram por este processo anteriormente, o tempo máximo demorado entre o término do período de discussão pública e a data de envio para a CE nunca chegou a 1 mês.
Após o envio para a CE, ainda se seguirá um período de status quo de 3 a 4 meses para receber comentários a nível internacional. Só posteriormente poderão ser publicados em Diário da República e nessa altura entrar em vigor.
Um destes regulamentos irá permitir a partilha de liquidez entre Portugal e outros países, o que tornará o nosso mercado viável para operadores internacionais de jogos e apostas online “entre jogadores”, tais como: póquer online e apostas desportivas cruzadas.
Estes dois produtos “entre jogadores” são muito procurados e há muito aguardados pelos apostadores portugueses, que já conheciam esta oferta antes de entrar em vigor a atual lei (Junho 2015) e se vêem agora privados destes produtos.
O Regulamento da Liquidez Partilhada colocado a discussão pública pelo SRIJ a 17 de Março de 2016 (PDF em link), na opinião da ANAon, constitui uma versão bem elaborada no seu global, regulando a partilha de liquidez entre apostadores registados em Portugal e apostadores registados noutros países onde o mesmo operador esteja licenciado.
Este regulamento deverá permitir que Portugal tenha liquidez internacional ao estilo do modelo Inglês ou Dinamarquês, tal como sempre foi assegurado aos apostadores ser o intuito desta lei e do legislador.
Esse objectivo foi reiterado pelo responsável da elaboração desta lei DL 66/2015, o ex-Secretário de Estado do Turismo, Dr. Adolfo Mesquita Nunes, em mensagem aos apostadores portugueses (declarações em link).
Os jogadores que já vivem este período de blackout dos jogos entre jogadores, póquer e apostas cruzadas, há quase 15 meses, desde Julho de 2015, exigem que este processo tenha uma aprovação favorável e rápida.
A demora na conclusão deste processo faz com que o estado perca receita, através de impostos, sendo esta desviada para o jogo ilegal que é a única forma de os jogadores terem acesso a um produto que se encontrava já bastante popular entre estes, antes do período de blackout.
ANAon – Associação Nacional de Apostadores online
www.anao.pt
