Polónia: Novo Projecto Lei Sobre o Jogo Poderá Incluir Poker Online
No fim deste mês, o governo da Polónia espera concluir o novo projecto sobre o jogo que porá incluir a regulamentação do poker online.
Desde que a Comissão Europeia marcou a Polónia como um dos países em infracção no que diz respeito às leis do jogo que o governo daquele país tem vindo a trabalhar numa solução. O parlamento aprovou já alterações que tornam mais fácil para os operadores internacionais solicitar uma licença mas o caso do poker online continuou excluído deste processo.
As disposições anteriores exigiam que os operadores licenciados tivessem empresas no país. Agora, apenas é necessário que as operadores nomeiem um representante polaco para se qualificarem às licenças.
A nova lei do jogo trará também impostos na linha dos já vistos noutros países europeus. Actualmente o governo da Polónia recebe 12% do volume de negócios, mas agora é provável que seja alterado para um mercado mais amigável para as operadoras com impostos na ordem dos 20% das receitas brutas.
No ano passado, o Ministro das Finanças polaco intensificou a sua luta contra com os operadores não licenciados ao monitorizar os jogadores de poker nas bases de dados da Global Poker Index e da Hendon Mob. Esta acção bastante controversa, resultou numa queixa do dono da GPI, Alex Dreyfus que acusou o ministério de violar as directivas europeia para a protecção de dados.
A nova lei também deve trazer novidades neste sentido de impedir operadores não licenciados de actuar no país. Uma das possíveis alterações poderá ser o aumento dos poderes estatutários sobre os ISPs, conferido-lhe poderes mais amplos sobre as transacções financeiras e de bloqueio.
O mercado de poker online na Polónia não é insignificante. O país tem uma população de 38,5 milhões de pessoas com um poder de compra relativamente elevado, na ordem dos €24,270 (PIB/Capita), quando comparado com Portugal que tem um poder de compra na ordem dos €24,985 mas com uma população de apenas 10,5 milhões.
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