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Nova "Lei da Estabilidade" Italiana Bane Parcialmente Publicidade e Baixa Impostos

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  • Nova "Lei da Estabilidade" Italiana Bane Parcialmente Publicidade e Baixa Impostos

O ano de 2016 começou com leis novas na Itália, foi no dia 1 que entrou em vigor a "Lei da Estabilidade". Esta lei tem muitas medidas diretamente relacionadas com o jogo online e uma delas tem a ver com a proibição de emissão de publicidade ao jogo entre as 7 da manhã e as 10 da noite.

Esta medida terá de ser implementada nos próximos 120 dias, prazo dado pelo Ministério das Finanças e Economia para que todos os pontos da lei entrem em vigor.

Esta proibição, ainda que parcial, deverá servir para que os partidos da oposição desistam de tentar impôr uma proibição completa à publicidade ao jogo.

A lei mexeu também com a taxação aos torneios de poker online, os mesmos passam agora a pagar 20% de imposto sobre o gross gaming revenue (GGR), o mesmo que acontece com os cash games. Este novo valor é uma redução para os operadores do mercado regulado a operar em Itália.

Esta nova lei vai ainda "abrir" 120 novas licenças que estarão disponíveis a troco de €200.000, o processo de atribuição começará no final do mês de Julho de 2016. A nova lei, tal como todas, poderá agora ser "desafiada" nos tribunais europeus.

Se no que diz respeito aos jogos de casino é provável que apareçam queixas, o poker online deverá estar afastado desse tipo de disputas.

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