Justiça Brasileira Reconfirma Poker como Jogo de Habilidade; H2 Club Vence em Tribunal
Corria o mês de Março de 2015 quando o clube de poker H2 Club (São Paulo, Brasil) foi alvo de duas rusgas por parte da polícia brasileira. Essas ações da polícia fizeram com que o clube estivesse fechado alguns dias devido a acusações de prática de jogo de azar e crime contra a economia popular.
Um ano depois chega a decisão do tribunal e a mesma não podia ser mais positiva para o clube e para o poker no Brasil. O juiz José Zoéga Coelho determinou o arquivamento do processo dizendo que "o objeto material do delito tipificado no referido artigo é o jogo de azar, no qual o fator preponderante para a perda ou ganho é a sorte e não a habilidade. Já no jogo de cartas, predomina a habilidade do jogador, conforme já se manifestou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, através de laudo elaborado pelo Instituto de Criminalística e o Tribunal de Justiça de São Paulo."
O presidente da Confederação Brasileira de Texas Hold'em, Igor "Federal" Trafane, já emitiu um comunicado no Facebook onde se mostra bastante satisfeito com a decisão:
Comunidade do Poker,
No início do ano passado o H2 passou por duas intervenções policiais, que resultaram em dois fechamentos do nosso clube (dias 18/03/15 e 24/03/15) e, consequentemente, duas ações na justiça criminal. Fomos acusados de prática de jogo de azar e crime contra a economia popular; respectivamente.
Hoje tenho o prazer, a honra e a satisfação de comunicar que: VENCEMOS AS DUAS AÇÕES!!!
Trago para toda comunidade trechos das duas decisões da Justiça de São Paulo e ainda, adicionalmente, disponibilizo mais um laudo do "Instituto de Criminalística da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo" que conclui que o cash game é uma atividade lícita e legal segundo a legislação brasileira. Nunca desafiamos, nem desafiaremos nenhuma autoridade constituída. Somente apresentaremos nossos argumentos, batalharemos por nossos direitos e não deixaremos nunca de lutar por nossa atividade.
#EuNaoDesistoNunca #PokerLegal #JogosdeHabilidade
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