Parlamentares Assumem Compromisso de Preservar o Segmento dos Jogos de Habilidade no Brasil
Nesta quarta-feira (30), a Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública da Comissão Especial – PL 442/91 para debater propostas sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil.
O objetivo do encontro foi mostrar para os 54 parlamentares presentes sobre os riscos de uma legislação que deixe espaços para uma má interpretação das pessoas e quais as consequências isso pode gerar e também mostrar aos presentes os motivos pelos quais a aprovação dos jogos de azar deve ser diferente dos jogos de habilidade.
Representando a categoria, que incluem práticas esportivas como a sinuca, bilhar, dominó, gamão, E-Sports (jogos eletrônicos online), poker, damas, xadrez, bridge e go, estavam o presidente da Confederação Brasileira de Poker (CBTH), Igor Trafane e pelo campeão mundial de poker, André Akkari que se apresentaram por cerca de meia hora.
“Estamos aqui representando cerca de 92 milhões de pessoas no país que praticam diferentes jogos de habilidade no Brasil. Nossa presença nesta audiência tem o objetivo pedir aos senhores parlamentares um enorme cuidado na descrição do texto da Lei sobre jogos no país. Nós estamos em busca de um capítulo diferente dos jogos de azar por três motivos principais: os jogos de habilidade podem ser praticados em todo o território nacional; a segurança dos empregos da categoria, que hoje somam mais de 400 mil, só estará assegurados se o capítulo disser isso; impostos condizentes com a nossa realidade. Um campeão mundial não pode pagar o mesmo valor que alguém que acertou um prémio na roleta)”, reforçou Igor Trafane durante seu discurso.
“para criar um novo segmento e gerar novos empregos e receitas, não é necessário acabar com os mercados que já existem”, finalizou o presidente da CBTH.
Após a apresentação dos palestrantes, o relator da audiência Guilherme Mussi pediu a palavra e disse publicamente que a comunidade dos jogos de habilidade tem o seu desejo e apoio para ajudar na construção deste capítulo proposto.
Em seguida e se mostrando muito satisfeitos com as apresentações, os Deputados Pompeo de Mattos, Magna Moffato, Ricardo Tripoli, Covatti Filho, Nelson Marquezeli (responsável pelo pedido da audiência) e Andres Sanches opinaram a respeito da regulamentação dos jogos no país e tiraram algumas dúvidas com os palestrantes para entenderem melhor sobre o adendo do capítulo proposto a respeito dos jogos de habilidade no país.
“Eu jogo sinuca e tenho muito orgulho de praticar essa modalidade. Prova disso é que eu ensino meu filho a praticar esse esporte simplesmente porque é um jogo de habilidade. Eu quero sim regulamentar os jogos no Brasil! O que eu quero é o jogo regrado e controlado pelo estado, como manda a lei, sem ter nada ilegal. Dar a liberdade da pessoa escolher se quer ou não praticar um jogo”, afirmou o Deputado Pompeo de Mattos.
Vale lembrar que apesar dos representantes dos jogos de habilidades buscarem a sua regulamentação em separado, a categoria também apoia a aprovação dos jogos de azar no país. O intuito é que haja uma diferenciação ideológica, mas não física, podendo colocar alguns dos esportes para serem disputados em cassinos, por exemplo.
Ao fim da audiência, o Deputado Elmar Nascimento convocou todos os membros da comissão para uma sessão na próxima quarta-feira (6), às 14h30, com o objetivo de promover uma discussão sobre o projeto de Lei que tem premissas para ser tratado e chegar a um consenso, para que haja um substitutivo da comissão aos projetos apresentados.
Vídeo da sessão
por CBTH (Confederação Brasileira de Poker)
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