A Sessão de Esclarecimento da ANAon vista por Gabriel "D33P" Fonseca

gabriel fonseca

Foi com muito agrado que assisti à sessão de esclarecimento sobre as alterações resultantes da entrada em vigor da nova lei do jogo em Portugal promovida pela ANAon. É sempre de saudar este tipo de iniciativas que têm como objectivo clarificar e ajudar a responder às questões que ainda estão em aberto e tanta gente têm atormentado.

Esta sessão visava informar os associados sobre as alterações – concretas e previsíveis; à actividade do jogo online.

Embora na essência a ANAon esteja mais vocacionada para o universo das apostas desportivas e por isso seja constituída na sua maioria por apostadores, também nós como jogadores de poker somos parte, ainda que pequena mas interessada, desta questão do jogo online cuja actividade está neste momento em fase de regulamentação a todo o vapor. Fazemos, enquanto jogadores de poker, parte da fundação da ANAon, desde logo por termos na sua direcção (como vogal secretário) o membro Jomané Nunes (aqui referido acima de tudo nessa qualidade) que além de acautelar e proteger os nossos interesses é o representante do poker na direcção da Associação.

Vivemos momentos históricos e importantes para o futuro desta actividade e confesso que sinto alguma confusão em ver quem antes defendeu tanto a regulamentação agora passar uma certa ideia de alheamento deste processo. Não é a primeira vez que fico com essa ideia mas, ainda que menos, continuo a estranhar.

Bem sei da recente iniciativa em que esteve envolvido de articulação entre a ANAon e alguns jogadores nacionais de topo que em tempo recorde fizeram um trabalho de excelência que foi bem recebido e é mais que meritório do nosso aplauso e agradecimento, mas se calhar de forma egoísta confesso que espero mais, ou esperava.

Em relação à sessão de esclarecimento propriamente dita foi promovida pelo Paulo Rebelo (Presidente da ANAon) e pelo Rui Barbosa (Secretário da Mesa da Assembleia Geral) que de forma honesta, abnegada e directa tentaram sempre responder a todas as questões no limite dos seus conhecimentos.

Ouviu-se muitas vezes palavras como “sensação”, “impressão”, “ideia” para tentar descrever o sentimento com que ficaram desta ou daquela matéria ou da forma como a mesma estaria a ser encarada pelos decisores. Pessoalmente gostaria que tudo estivesse mais claro.

Muito do que importa continua por se saber de forma definitiva e se pensarmos que pelo menos em teoria devem haver poucas ou nenhumas pessoas (fora dos órgãos decisores) que saibam ou tenham intervindo mais do que os membros da ANAon - que têm assistido de forma privilegiada o Governo em muitas questões quase em parceria; é algo desolador mas enfim é o que temos.

De forma sucinta vou deixar aqui as principais perguntas e respectivas respostas.

  1. Vai haver liquidez internacional em moldes semelhantes aos actuais ou semelhantes a um modelo francês (fechado mas aberto a outros países)?
    - Vai haver liquidez internacional em moldes semelhantes aos actuais.
    (Esta resposta foi dada com um grau de confiança tão elevado que disseram nem ter sido abordada nesta última reunião, por já ter ficado esclarecida de forma clara em momento anterior.)
  2. Existe alguma garantia por parte dos decisores que os projectos de regulamento serão alterados e em que termos ou só existe uma grande sensibilidade para a sua alteração?
    - Nenhuma garantia mas aparentam estar muito receptivos à mudança e gratos pelos conhecimentos técnicos de apoio que a ANAon lhes forneceu.
  3. Qual a data em que teremos conhecimento público e efectivo dos novos Regulamentos?
    - Primeira quinzena de Agosto.
    (Ponto importante: Não veremos mais nenhuma versão dos documentos que não sejam as definitivas, ou seja, os próximos que virmos serão os Regulamentos na sua versão final publicados em Diário da República.)
  4. Já é público o valor de cada licença?
    - O valor das licenças ainda não é público.
  5. Haverá pagamento de imposto ou algum tipo de taxação aos jogadores?
    - Não, não haverá taxação de nenhum tipo aos jogadores.
  6. É previsível que haja um intervalo temporal que nos impeça de jogar algures entre o presente e a finalização de todo este processo.
    - Sim é previsível que haja ainda que nada aponte para uma ou outra direcção.
  7. A utilização de e-wallets vai continuar a ser possível?
    - Sim mas obrigatoriamente nos “dois sentidos”, ou seja, cada jogador vai ter uma conta e pode optar se a quer associada a um banco físico ou a uma e-wallet e será através dessa conta que fará obrigatoriamente todos os movimentos de depósito/levantamento com os operadores. Será também possível a mudança de conta sem se saber ao certo ainda em que termos.
  8. Um operador que disponibilize vários jogos na mesma plataforma - casino, apostas e poker por exemplo; tem que pagar uma licença para explorar cada um desses jogos ou poderá pagar uma licença que lhe permita explorar todos?
    - Terá que pagar uma licença por cada jogo que queira explorar.

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E basicamente estas foram as principais questões e as suas respostas, ou seja embora se saiba com um grau de confiança elevado - sim porque nisto sou como São Tomé e quero ver para crer e só quando vir tudo isto materializado em lei publicada em Diário da República é que acredito; que vamos ter liquidez internacional, que poderemos usar e-wallets e não pagaremos imposto sobre os ganhos, por outro lado não é público ainda qual o valor das licenças ou se algum ou quantos operadores já teriam feito pedido de licenciamento.

Como não se sabe também que alterações aos projectos de regulamento irão ser feitas ou se vamos poder continuar a jogar até todo este processo estar finalizado.

Honestamente do que se sabe e no que ao poker diz respeito quase nada é mau e a verdade é que poderíamos ter chegado a esta fase muito pior. Esta lei e a sua tramitação não são perfeitas - nem seria de se esperar que o fossem; mas continua até prova em contrário a ser um bom ponto de partida.

Agora é esperar. A corrente sessão legislativa parlamentar encerra a 31 de Julho e só retomará em Setembro portanto é de esperar que tudo esteja publicado em Diário da Republica durante o mês de Agosto.

* Tentei gravar a sessão mas a minha gravação ficou com cortes, assim que tenha um ficheiro de áudio disponível vou fazer o upload para todos ouvirmos.

** Resumo:

  1. Vai haver liquidez internacional?
    - Sim.
  2. Existe alguma garantia por parte dos decisores que os projectos de regulamento serão alterados?
    - Não.
  3. Qual a data em que teremos conhecimento dos novos Regulamentos?
    - Agosto.
  4. Qual o valor de cada licença?
    - Não se sabe.
  5. Vamos pagar imposto?
    - Não.
  6. Vamos poder continuar a jogar até ao fim disto tudo?
    -Não se sabe.
  7. 7- Vamos poder continuar a usar e-wallets?
    - Sim.
  8. Um operador que disponibilize vários jogos na mesma plataforma - casino, apostas e poker por exemplo; tem que pagar uma licença para explorar cada um desses jogos ou poderá pagar uma licença que lhe permita explorar todos?
    - Uma licença por cada jogo.

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