Mississippi é o Último Estado a Submeter Projeto-Lei do Jogo Online
Na Quarta-Feira, o estado do Mississipi tornou-se no último a submeter um projeto-lei sobre o poker online. De acordo com LegalPokerSites.com, o projeto-lei 1373 , também denominado de Mississippi Lawful Internet Gaming Act de 2012, foi submetido pelo Rep. Bobby Moak. O projeto-lei pretende a legalização e regulamentação do jogo online, incluindo o poker, dentro do estado.
O projeto-lei de 56 páginas entra em grande detalhe e define as bases para a regulamentação do jogo online, ao estabelecer políticas e procedimentos para os jogadores, proprietários de licenças, fornecedores de serviços online e funcionários.
Qualquer empresa que deseje a licença para operar jogos online terá de requerer à Comissão de Jogo do Mississippi e pagar as respetivas taxas que “não serão menos que $200,000” para obter nova licença e $100,000 para a renovação da mesma.
Outras caraterísticas daMississippi House Bill 1372 incluem:
- Jogadores acima dos 21 anos de idade.
- "Um depósito não reembolsável de cem mil dólares para cada pedido de licença"
- Autorização para depósitos em dinheiro, cheque, crédito e outros.
- "Nenhum software, computador ou outro equipamento de jogo poderá operar apostas caso não esteja especificado e aprovado pela comissão."
- There are fines from $50,000 to $200,000 per violation if persons "knowingly alter, tamper, of manipulate software, computers or other equipment used to conduct Internet wagering."
- If a player’s account is inactive for at least a year, any funds are forfeited to the gaming licensee, who will be able to keep half while paying the other half to the Mississippi Gaming Commission.
O estado do Mississippi é o quinto a considerar um projeto-lei intra-estado, juntamente com o Havai, Nova Jérsia, Nevada, e Iowa. Nevada adotou o projeto-lei e já tomou providências para tornar o jogo online numa realidade, enquanto que o Iowa submeteu recentemente um projeto-lei no Senate State Government Committee para consideração.
Fica a saber todas as notícias através do Twitter e do Facebook para informações actualizadas ao minuto.
*Fotografia cortesia de DreamsTime.com
