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Audiência do Comité do Senado Foca o Significado do Wire Act para as Tribos

  • Duarte Cunha-RealDuarte Cunha-Real
Senate Hearing

O tema Poker teve a sua primeira atenção pública de 2012 no Capitólio na Quinta, dia 9 de Fevereiro, com uma segunda audiência do Senate Committee on Indian Affairs.

A acompanhar o assunto desde a audiência inicial de Novembro o comité do Senado discutiu a opinião do Departamento de Justiça sobre a Wire Act e respectivos efeitos para as tribos indígenas.

As testemunhas da audiências foram agrupadas em três (link dos testemunhos escritos): a representar as tribos indígenas, Robert Odawi Porter, presidente do Seneca Nation of Indians; académicos, Kevin Washburn, reitor da School of Law Administration na University of New Mexico, I. Nelson Rose, professor na Whittier Law School, e Alex Skibine, professor de advocacia na University of Utah; e os advogados Patrick Fleming, director do Suporte Legal da Poker Players Alliance, e Glenn Feldman, da empresa de advogados Marsical, Weeks, McIntyre e Friedlander, sediada em Phoenix.

Porter defendeu os interesses das tribos focando duas questões: " Será que a decisão do Congresso relativamente ao jogo online beneficiará ou prejudicará os empregos tidos pelos cidadãos tribais e vizinhos, e será que as decisões irão apoiar ou corroer as receitas de jogo que as nações tribais utilizam para subsidiar programas governamentais e serviços essenciais?"

Fleming sugere que o poker na internet não é uma ameaça aos interesses do jogo tribal pois, de acordo com o estudo realizado pelo Spectrum em 2010 para a Associação Nacional do Jogo Indígena, as operações do poker nas reservas tribais representam apenas 1% do rendimento total.

A opinião do DOJ deu a oportunidade aos estados-membros dos EUA para debater o jogo online e, alguns deles, com Nova Jérsia, consideram outras formas de jogos de casino que entrarão em concorrência directa com os casinos em reservas tribais. Fleming aponta também que, até há uns anos atrás, quase não haviam salas de poker em Las Vegas ou Atlantic City até que o boom do poker online gerou o interesse dos jogadores jogarem ao vivo e em ambientes mais sociais".

"O que penso ser muito importante é que tenhamos a noção que o poker online funciona de forma diferente das máquinas slot, roleta e outros jogos de casino tradicionais," continuou Fleming. " Na minha opinião, não representa ameaça mas sim oportunidade. Eles podem utilizar o poker online para ajudar a trazer pessoas para as suas propriedades e, assim, suportar as respectivas actividades."

Outra preocupação de Porter é que é permitida às tribos a participação como sócios equitativos. Ele apontou os interesses do Nevada e Nova Jérsia como um interesse monopolista do controlo do jogo online.

"Estes descarados interesses são baseados na mentira, na ficção, que o grande Nevada e Nova Jérsia têm a sofisticação e força suficiente para operarem o negócio do jogo," acrescentou Porter. "Eles estão determinados em empurrar o jogo indígeno para debaixo da mesa."

A conclusão geral da audiência, que durou cerca de uma hora e vinte minutos, parece ser que a lei federal para regulamentar o poker online necessita de assegurar que o jogo online é limitado ao poker e que as tribos participem num mercado competitivo.

Rose advertiu que os estados-membros poderão agir sobre o jogo online individualmente e que, dependendo do estado, as tribos poderão ser forçadas a competir com um número limitado de licenças. Não seria um problema para as tribos mais importantes e de maior dimensão, mas as tribos mais pequenas e mais afastadas das cidades poderão ficar vulneráveis. Para além disso, o Indian Gaming Regulatory Act limita que as tribos poderão aceitar apostas de pessoas presentes na reserva, o que significa que a capacidade de aceitar apostas online passa a ser um privilégio e não um direito.

"A velocidade de mudança da internet são como os anos caninos," disse Rose. "Dentro de menos de uma década, veremos o jogo online legalizado em todos os estados. Exceptuando se o congresso descobrir uma forma de proteger os estados mais pequenos, penso que as tribos vão ter azar."

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