Tribunal Holandês Decide Não Pagamento de Impostos na PokerStars.EU
No final desta semana o Amsterdam Court of Appeal decidiu a favor dos jogadores Holandeses que jogam na PokerStars.eu. Em causa estava o pagamento de impostos sobre os ganhos obtidos no site e o tribunal decidiu que os jogadores não devem pagar impostos ao jogar na versão .eu do maior site de poker do mundo.
O processo foi aberto pelo jogador Freerk Post com o apoio da PokerStars.
O caso girava em torno da liberdade de movimentos (serviços) existente ou não, na União Europeia. Sendo a PokerStars.eu uma empresa com licença de um outro estado membro, Malta, o tribunal decidiu que não deveriam ser cobrados impostos por outro país.
O site .eu da PokerStars foi inaugurado em Fevereiro de 2012 depois da sala ter recebido luz verde da Malta Gaming Authority (MGA ). O site começou por ser utilizado apenas nos mercados sueco e finlandês mas rapidamente passou a albergar quase todos os utilizadores europeus.
A decisão da PokerStars passar a usar uma licença de Malta tem a ver com o fato acima explicado da dupla tributação. Antes de usar a licença maltesa a PokerStars operava com uma licença da Ilha de Man, uma ilha britânica que tem um “governo próprio” e que não é, por si só, membro da União Europeia.
Os laços com o Reino Unido são fortes, mas os cidadãos da Ilha de Man não possuem os todos os direitos que um cidadão do Reino Unido nos "temas" relacionados com a União Europeia, ou seja, serviços e capitais não se "movem" livremente.
Depois desta decisão do tribunal holandês a autoridade fiscal holandesa tem agora seis semanas para recorrer da decisão.
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