Onde Está a Regulamentação de Jogo Online?
Esperava-se que o acordo para a regulamentação das apostas online noticiado em Fevereiro de 2012, entreGoverno, Federação Portuguesa de Futebol e Liga de Clubes fosse integrado no Orçamento do Estado ontem apresentado pelo Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, mas tal não aconteceu e nada esclarece o futuro do jogo online.
Nas páginas do Relatório do Orçamento do Estado 2013, para além do imposto de selo de 20% sobre os prémios relativos a jogos sociais do estado superiores a €5.000, menciona-se que "Pretende-se ainda desenvolver em 2013 novos sistemas de controlo do jogo e da respetiva receita," englobada em contexto dedicado ao sector do Turismo.
O Orçamento será agora alvo de discussão e votação da Assembleia, e ainda pode ser alterado. A votação na generalidade está marcada para 31 de Outubro, e a votação final global será a 27 de Novembro.
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Fotografia cortesia de apostaX
