Espanha Reduz Impostos aos Operadores de Jogo Online

Julho 04, 2018

Daniel F. Chief Editor

Enquanto em Itália as medidas do novo governo parecem querer acabar com o jogo online no país, no nosso país vizinho, o Estado decidiu reduzir o imposto aplicado aos operadores de jogo.

As diferenças na abordagem ao jogo nos dois países das Europa é completamente díspar. Ainda ontem fizemos aqui notícia a falar "Decreto Dignitá" que proíbe a publicidade ao jogo, à excepção das lotarias e jogos do Estado italiano. Uma nova lei que pode vir a tornar a vida dos operadores muito difícil no país transalpino. Já em Espanha, o governo introduziu no Orçamento de Estado a medida já anunciada em Abril: a redução dos impostos para os operadores licenciados.

A medida foi aplaudida pelos operadores de jogo online que assim vão ver, já a partir de 1 de julho, uma redução de 5% na receita bruta, passando a ser taxados em 20% em vez dos 25% anteriormente praticados. Esta redução aplica-se a apostas desportivas, apostas desportivas cruzadas, apostas em cavalos, jogos de casino online, bingo e ao nosso poker.

A redução pretende que os operadores online licenciados sejam mais competitivos em relação aos operadores ilegais, que, como não pagam impostos conseguem ter uma melhor oferta de produtos.

Lei do Jogo em Portugal:

Enquanto isso, em Portugal, o prazo para a reavaliação do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO) terminou no dia 25 de maio e até agora não temos notícias do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) sobre o processo. Uma das propostas que a Associação Nacional de Apostadores Online (ANAon) apresentou para esta reavaliação foi a alteração do Artigo 90.º:

Alterar a base de incidência do imposto (IEJO) das apostas desportivas à cota, alterar de % sobre o volume para % sobre a receita bruta (receita bruta = volume – prémios).

Relembramos que um estudo realizado pela Remote Gambling Association (RGA) em Novembro de 2017 estima que 68% dos apostadores nacionais joga em operadores não licenciados pelo Governo.

A ANAon divulgou também um inquérito anónimo realizado pela Universidade Nova de Lisboa no sentido de apurar o estado do jogo em Portugal e do funcionamento do RJO, que poderá ser útil para ajudar a alterar a lei nacional.