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Oficiais Do Departamento Justiça EUA Continuam A Pressionar Aumento De Vigilância Da Internet

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Os direitos dos jogadores de poker online estiveram uma vez mais sob fogo nesta Quarta-feira quando o Director do FBI, Robert Mueller, chamou os fornecedores de serviços de Internet para tomarem registo e gravarem as actividades online dos seus clientes, numa escala mais apertada do que a exigida por lei. Esta acção, que é parte da batalha levada a cabo entre o controle governamental e a liberdade de informação que representa a Internet, poderá ser o rastilho para um aceso debate, privacidade versus aplicação de leis, que deverá despoletar no início de 2007.

O fim-de-sessão desconcertante da actividade prejudicou a medida de monitorização aprazada nas recentes semanas, embora o Departamento de Justiça dos EUA tenha tentado passá-la de uma maneira idêntica aquando da passagem da Unlawful Internet Gambling Enforcement Act [UIGEA]. De acordo com um artigo do CNetNews.com, "Oficiais do Departamento de Justiça admitiram em privado que a legislação de retenção de informação" (termo usado para a prática proposta) "é suficientemente controversa que nem deu tempo para revê-la calmamente no Congresso antes dos políticos saírem em campanha para as eleições."

Retenção de informação, como proposta por Mueller, tem duas leituras por parte de advogados e legisladores, como é o caso da representante do Colorado, Diane DeGette. A primeira será a requisição de ISPs, sites da rede "social" e motores de busca que liguem e armazenem durante um ano, ou dois, a morada do IP (Internet Protocol) de cada utilizador. A segunda será mas abrangente e mais ofensiva para os puristas das liberdades civis, requerem às companhias que gravem e guardem as identidades dos correspondentes de email, registos automáticos em sites e seus usuários, e moradas de páginas da Internet visitadas.

Como esperado, o Departamento de Justiça apoiou-se em exemplos extremos do uso abusivo da Internet para justificar a erosão de liberdades civis, citando a pornografia infantil, terrorismo e lavagem de dinheiro. Os leitores lembrar-se-ão que o último item usado para justificar a passagem da UIGEA, apesar do facto de casos documentados de massivos lucros de sites de poker online terem feito parte de um esquema de lavagem de dinheiro, até à presente data, número exactamente de zero.

O que está a ser ignorado é o facto das novas tecnologias existentes já serem capazes de contornar a retenção de dados que esta legislação está designada para colocar em prática, e é uma aposta ganha que quanto mais engenhosos forem os violadores, mais certo será – como um grupo – usarem estas ferramentas já existentes. Um dos exemplos sãos os browsers anónimos, como o Torpak, que desvia ou ofusca a verdadeira identidade de um utilizador de Internet; estes browsers estão a ser usados de certeza por elementos criminosos mas têm vindo a ganhar uma audiência cada vez maior, sendo uma resposta directa a algumas das medidas que restringem a liberdade, sendo apoiadas pelos EUA e poucos outros governos.

Poucos jogadores de poker online já se aperceberam que a UIGEA tem pouco valor caso algum jogador decida contorna-la. Já existem sites de poker baseados em tecnologia Shockwave Flash, e quando combinam a forma de trabalhar destes sites com a capacidade de encriptação de um browser tipo Torpark, a morada de IP do utilizador e do site são encriptadas e nunca chegam ao ponto de bloquear a morada de ISP.

É verdade que este tipo de trabalho técnico levaria muito tempo ao comum dos jogadores de poker, se é que se poderia tornar numa acção vulgar. Muitos jogadores têm a compreensão técnica para compreender como e porque é que estas coisas funcionam, enquanto que outros – na sua maioria, jogadores ocasionais – nem se dão à maçada de saber.

As leis de retenção de dados são de senso comum, uma vez que ninguém quer ver pornografia infantil ou terrorismo na Internet. Mas é a obrigação de guardar os dados que está a impor estes requisitos em tempo extremo – até 2 anos – e o forçar de outro mandato no sector privado que tem em mãos os defensores da liberdade de informação.

É uma situação onde não se encontram respostas fáceis, e onde mais países, para além dos EUA, estão a lutar com o que é universalmente visto pelos governos, como um controlo necessário da Internet. Qualquer que seja a forma que a legislação de retenção de dados tome, é certo que levantará um grande debate, e desta vez apenas os jogadores de poker têm interesse em determinar onde começa e acaba a linha entre a supervisão e a descriminação.

Nota Ed: As estrelas não se sentem descriminadas aqui na HOLLYWOOD POKER.

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