Aliança de Jogadores de Poker apresenta Petição para adiar cumprimento da UIGEA

Outubro 13, 2009, Matthew Kredell/Daniel Cordeiro

Com a data para o cumprimento da Unlawful Internet Gambling Enforcement Act a menos de dois meses e com a legislação para a atrasar, a falhar em Congresso, a Poker Players Alliance está a tentar um novo método para adiar a data.

A PPA apresentou uma petição na U.S. Treasury a Timothy Geithner para que a data de cumprimento, que é 1 de Dezembro , seja adiada um ano ao abrigo da Administrative Procedure Act. Isto pode parecer um movimento desesperado – e é altura de desesperar – mas a PPA recrutou aliados poderosos para no mínimo chamar a atenção de Geithner.

A PPA apresentou a petição juntamente com a National Thoroughbred Racing Association e American Greyhound Track Operators Association. Dezanove congressistas escreveram a Geithner e ao Presidente da Reserva Federal Ben Bernanke para apoiarem a petição. Nos 19 congressistas temos nomes como o presidente do Comité dos Serviços de Finanças Barney Frank, Peter King membro do Comité da Segurança Nacional, o presidente do Subcomité de Instituições Financeiras Luis V. Gutierrez, o presidente do Subcomité de Políticas Monetárias Internas e da Tecnologia Melvin Watt e Ron Paul membro dessa mesma organização e por fim, membro do Subcomité de Supervisão Judy Biggert.

A carta considerou o estatuto com "falhas" e disse que iria causar "um fardo despropositado nos reguladores e na industria dos serviços de finanças numa altura de crise económica".

O facto de a NTRA fazer parte da petição pode parecer uma surpresa pois a UIGEA incluiu uma isenção para corridas de cavalos. Mas o que preocupa realmente a indústria de corridas de cavalos, e que já experienciou, é um bloqueio excessivo.

"Visto que as corridas de cavalos estão claramente isentas da lei, isso mostra que a UIGEA não está correcta e precisa de ser mais esclarecida antes de os bancos serem forçados a cumprir." Disse o director executivo da PPA John Pappas.

Apesar de a carta já representar um segmento do Congresso bi-partidário, Pappas diz que estão já a trabalhar para conseguirem uma segunda carta com os membros da facção política Repúblicana.

Frank introduziu o Reasonable Prudence in Regulation Act ( HR 2266), que procura também atrasar a implementação da UIGEA por um ano. A lei tem 49 co-assinantes. No entanto, como cabeça do Comité dos Serviços de Finanças, Frank foi incapaz de dirigir a legislação ao comité por causa de problemas pressionantes relativos à economia e saúde.

Geithner tem 180 dias para responder à petição, significando que poderia esperar até a data de cumprimento passar. Frank não vê este esforço como o último recurso para parar a UIGEA. Tem esperança de que no final do mês obtenha uma resposta, para ter assim tempo para tentar uma última vez passar a HR 2266 em Congresso.

"Barney tem muitas coisas no prato" disse Pappas. "Esta situação vai tirar-lhe tempo para outras legislações nacionais que tem de considerar – prioridades para o Presidente, Geithner e outros. Queriamos ajudar a encontrar um modo de fazer isto sem termos de ir através do Comité. Temos confiança de que, se por alguma razão, este processo falhar, Barney irá de facto passar a lei no seu comité"

"Será muito difícil fazê-lo antes de 1 de Dezembro. Estamos a trabalhar para ou o fazer administrativamente ou olear as rodas e fazer passar a legislação repidamente"

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