Comissão Europeia Bloqueia Decreto Francês estilo-UIGEA

Março 05, 2008, Haley Hintze

Uma opinião detalhada alegadamente emitida pela Comissão Europeia, o braço legal da União Europeia, irá bloquear temporariamente a França de implementar um projecto de decreto como a UIGEA, projectado para bloquear os pagamentos feitos para as companhias de jogos online. O acto delinquente da França em 2007 incluiu a medida, juntamente com um decreto semelhante, destinada a proteger monopólios do jogo francês como a PMU e Francaise des Jeux que já estão a ser investigados pela Comissão Europeia.

O parecer da Comissão Europeia proíbe o decreto de ser implementado até 31 de Março de 2008. França pode aplicar a medida após essa data, mas se o fizer, a CE pode lançar imediatamente processos por infracção.

O Secretário-Geral da associação de Jogos e Apostas (EGBA), Sigrid Ligné, foi novamente entre os primeiros a congratular a decisão da CE. Ligné disse, "A acção de hoje consolida a posição da Comissão em que o bloqueio injustificado de pagamentos no nosso sector, viola claramente a legislação da UE. A acção da Comissão é bem-vinda e esperamos que isso irá enviar um sinal claro aos outros Estados-Membros da UE e dos países da EFTA que tais propostas não serão toleradas". A EGBA representa várias das maiores empresas europeias de jogo online.

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