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Gambling Compliance Regulatory Briefing

Conferência
Dias: 1

After match com Manuela Bandeira

Depois do final do painel estivemos à conversa com Manuela Bandeira e obtivemos alguns esclarecimentos adicionais aos dados na "sessão" de perguntas e respostas.

Bandeira disse-nos que está ciente do impacto que um mercado fechado terá no nosso país mas que a breve trecho espera poder juntar Portugal, Espanha e França num mercado conjunto.

Esta seria uma fase de transição até que possa ser feita uma espécie de "Lei Bosman" do jogo online.

Quando lhe perguntámos sobre a emissão de licenças e entrada em funcionamento da primeira sala de poker/casa de apostas, Bandeira foi peremptória em afirmar que o mesmo acontecerá o mais rapidamente possível.

Se no dia 7 de Dezembro a União Europeia der luz verde para avançar, Bandeira acredita que até Fevereiro teremos jogo online regulado em Portugal.

"O mais brevemente possível" diz Manuela Bandeira

A primeira licença deverá ser emitida…o mais brevemente possível, foi assim que Manuela Bandeira respondeu à questão da data.

Supostamente depois de 7 de Dezembro o processo começa a andar, a bola passa depois para os operadores. A entrada em funcionamento dependerá da capacidade de responder a todos os requisitos técnicos impostos.

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Liquidez internacional não está garantida?!

A liquidez internacional é importante no poker, é um mecanismo de competitividade nos mercados mais pequenos. Não é um tema simples e temos tido reuniões com reguladores de outros países para perceber melhor como toda poderá funcionar.

Foram estas, ou muito perto disso, as palavras acabadas de proferir por Manuela Bandeira.

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SRIJ pediu aos tribunais que "cortem" os método de pagamento aos sites ilegais

Manuela Bandeira diz que o SRIJ está a pedir aos tribunais que emitam ordens para os pagamentos sejam suspensos nos sites ilegais.

Frisa ainda que o SRIJ está a dar os primeiros passos e que tudo leva o seu tempo para aperfeiçoar.

No que à publicidade diz respeito Bandeira diz que desde Junho que a lei a prevê.

Sendo verdade, apenas com o Placard “em jogo”, este é o único beneficiado da nova lei.

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"O maior problema são os sites ilegais"

Segundo Manuela Bandeira o maior problema do mercado luso são os sites ilegais. Bandeira disse que os sites foram forçados a fechar mas que abriram com outro nome e deram instruções aos clientes sobre como aceder.

O regulador acha que este é o maior problema, embora tenha sido mencionado o alargamento do "período de espera" por parte da UE...

Sessão – Perspectiva do Regulador

Abertura do mercado de jogo online – processo de introdução da nova legislação, atribuição das primeiras licenças

Moderador: TBC, GamblingCompliance
Confirmado: Manuela Bandeira, diretora do jogo online do SRIJ
Confirmado: Juan Espinosa, Deputy General, DGOJ
Confirmado: Claire Pinson, ARJEL

Com a diretora do jogo online do SRIJ em palco pensamos que os próximos minutos possam trazer alguma novidades.

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